A importância da formulação de quesitos estratégicos na perícia médica

Na instrução probatória de ações trabalhistas e indenizatórias por doença ocupacional ou acidente de trabalho, os quesitos periciais representam a principal bússola do juízo. É através deles que o advogado e o médico assistente delimitam os pontos fáticos e clínicos que o perito judicial é obrigado a responder expressamente, sob pena de nulidade por omissão (Art. 473, IV do CPC).

Entretanto, uma prática nefasta ainda persiste nos tribunais: o uso de modelos genéricos de quesitos. Perguntas como "O Reclamante é portador de doença?" ou "Há nexo com o trabalho?" dão margem para que o perito emita conclusões simplistas e baseadas em impressões subjetivas, sem o rigor metodológico exigido pela medicina moderna.

1. O Perigo das Perguntas Genéricas

Quando a quesitação é vaga, o laudo tende a reproduzir armadilhas conceituais frequentes:

• Confusão entre Diagnóstico de Imagem e Incapacidade Funcional: Exames de ressonância apontam alterações anatômicas que muitas vezes são assintomáticas e não geram qualquer impedimento laboral.
• Omissão do Histórico Pregresso: O perito deixa de investigar se a patologia decorre de envelhecimento fisiológico natural, doenças sistêmicas (diabetes, hipertensão) ou rotinas profissionais em empregadores anteriores.
• Superficialidade Ergonômica: Oportuniza conclusões sem verificação dos limites de carga, frequência de movimentos, pausas regulamentares e exames admissionais do trabalhador.

2. Anatomia de um Quesito Pericial Perfeito

Para que a quesitação produza efeitos jurídicos consistentes e sirva de base firme em eventual impugnação posterior, deve seguir três pilares fundamentais:

1. Fundamentação na Literatura Médica e Normas Regulamentadoras: Mencione artigos científicos, diretrizes do Conselho Federal de Medicina (ex: Resolução CFM nº 2.183/2018) ou itens específicos das NRs (NR-17, NR-15).
2. Encadeamento Lógico de Semiologia e Goniometria: Questione sobre os testes clínicos aplicados durante o exame físico (como Lasègue, Phalen, Neer, Hawkins) e os valores de amplitude articular aferidos.
3. Vinculação à Documentação dos Autos: Faça referência expressa ao ASO, LTCAT, AET, PGR ou prontuários médicos já juntados ao processo.

3. Exemplos Práticos por Especialidade Médica

Veja a diferença entre quesitos comuns e quesitos elaborados pela assistência técnica especializada da Lavoremed Perícias:

Quando formulados com esse nível de profundidade, os quesitos travam a narrativa e impedem relatórios periciais superficiais. Caso o perito responda de forma evasiva com frases como "vide laudo", a nulidade do ato pericial restará nitidamente configurada.